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CBMTO inicia credenciamento e cadastramento de empresas e profissionais da construção civil, arquitetura e serviços

25/11/2020 - Luiz Henrique Machado/Governo do Tocantins

A partir do dia 1º de abril de 2021, o Corpo de Bombeiros Militar, por meio da Diretoria de Serviços Técnicos (Distec), só vai emitir documentos, realizar análise e vistorias de projetos ou de obras para pessoas físicas e jurídicas cadastradas ou credenciadas. A determinação vale para o estado inteiro e atende legislação estadual. Para tanto, o CBMTO iniciou o período de notificação de quatro meses para os interessados se regularizem.

Com a pandemia do novo coronavírus, a covid-19, os representantes das empresas ou os profissionais autônomos (engenheiros civis e arquitetos), deverão enviar os documentos para cadastro ou credenciamento via e-mail. O endereço eletrônico de cada seção em todas as regiões do Tocantins está em nosso site (www.bombeiros.to.gov.br), na aba VISTORIA E PROJETOS  CONTATO. Interessados devem iniciar esse protocolo o quanto antes.

Conforme explicou o tenente-coronel Thiago Franco Santana, diretor de Serviços Técnicos, o credenciamento e o cadastramento são exigências da Norma Técnica nº 28, vinculada à lei 1.787, de 15 de maio de 2007.

“É uma ação que visa maior regulamentação, controle e transparência. O nosso papel como órgão fiscalizador e regulador, nesse contexto de segurança contra incêndio e pânico, é também garantir maior publicidade ao cidadão”, disse o diretor.

O tenente-coronel afirmou que, “sem credenciamento ou cadastro, o Corpo de Bombeiros Militar não vai mais aceitar processos para análises e vai vetar pedidos de vistorias, no que couber”.

O trabalho de credenciamento e cadastramento será feito pelos próprios servidores nas Seções de Serviços Técnicos em suas regiões, mediante o envio dos e-mails. Em Palmas, apenas a Diretoria de Serviços Técnicos, que funciona junto ao Quartel do Comando Geral (QCG), vai receber os pedidos.

“O cadastro é para engenheiros civis e arquitetos. Já o credenciamento vale para as empresas que atuam na área de segurança contra incêndio e pânico (vendendo e instalando produtos e serviços), brigadistas profissionais, empresas ou escolas formadoras de bombeiros civis e brigadas de incêndio”, relata o tenente-coronel Franco.